Política de Uso de Inteligência Artificial

Proposta da Comissão de Elaboração da Política de Uso de Inteligência Artificial da Compós, formada por Danilo Rothberg (diretor científico da Compós), Leonardo de Marchi (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Marcos Paulo da Silva (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em 09/09/2025, para discussão do Conselho da Compós e dos editores da E-Compós

A Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), no escopo de seus objetivos estatutários de “defender o aperfeiçoamento profissional e o desenvolvimento teórico, cultural, científico e tecnológico no campo de estudos da Comunicação”, bem como de “incentivar ao desenvolvimento de estudos e pesquisas, identificando temas prioritários, problemas e necessidade de avanço do conhecimento na área”, não é contrária e não inibe a utilização de ferramentas tecnológicas de Inteligência Artificial (IA) em seus eventos e atividades científicas. Entretanto, em aderência aos princípios da ética científica, a entidade requer, dos participantes de seus Encontros Anuais e dos autores que apresentam submissões à Revista E-Compós, a concordância explícita com sua Política de Uso de Inteligência Artificial da Compós.

Transparência e responsabilidade são dois princípios que orientam a Política de Uso de Inteligência Artificial da Compós.

Transparência exige que os autores das submissões proporcionem máxima visibilidade sobre como, onde e por que razão utilizaram, na produção de seus artigos, pareceres e relatorias, qualquer uma das várias ferramentas de IA.

O cumprimento desta exigência pode ocorrer de várias formas, como por exemplo em uma nota de rodapé na primeira página do artigo com este conteúdo: “Na preparação deste artigo, foi utilizada [nome da ferramenta/modelo ou serviço] para [descrever a utilização] em função da necessidade de [justificar o motivo]”.

Pode ser preferível, dependendo do caso (como nas circunstâncias de aplicação de IA em procedimentos de revisão de literatura, assistência da escrita científica e auxílio na análise de dados, entre outros), inserir tais informações no próprio texto, na seção de Metodologia, por exemplo. No caso de pareceres e relatorias de artigos, o uso de IA deve ser explicitado e devidamente justificado no corpo do texto. Também é recomendado, quando for o caso, que sejam disponibilizados para escrutínio científico os prompts utilizados na construção da produção intelectual.

Especificamente, ao submeter os textos originais à revista E-Compós, os autores devem incluir uma Declaração de uso de IA e/ou Modelos de Linguagem no processo de escrita. 

Responsabilidade se expressa na afirmação da legitimidade do trabalho autoral produzido com IA. Este princípio deve ser assegurado por meio do compromisso do autor, do parecerista ou do relator de que o uso de IA não desvirtuou sua posição de criador único do conteúdo submetido como seu.       Seguindo os parâmetros da Lei de Direitos Autorais (LDA) 9610/98, entende-se que os recursos de inteligência artificial generativa (IAG) e Modelos de Linguagem (LLM) não atendem aos requisitos fundamentais para a autoria de um artigo científico e não podem constar como autor ou coautor em artigos enviados, para o encontro ou para a revista.

Nos artigos submetidos aos encontros anuais da Compós e nas atividades decorrentes da organização do evento (avaliação cega por pareceristas e relatorias), assim como nas submissões à Revista E-Compós, transparência e responsabilidade devem ser afirmadas cabalmente, independentemente da forma como tenha sido usada a IA, que em geral dispõe de ferramentas distribuídas por duas categorias: discriminativa e generativa.

A IA discriminativa é usada para operações como selecionar, filtrar e classificar informações. Análise de conteúdo assistida, por exemplo, orientada por instruções de codificação idênticas àquelas usadas por humanos, tem se tornado cada vez mais comum. Tabulação de dados é outra operação facilitada por IA. IA discriminativa também serve para tarefas como organização de referências, correção de ortografia, adequação ao formato (template) da Compós ou tradução de passagens em línguas estrangeiras.

A IA generativa é capaz de aprender o que um usuário precisa e organizar milhões de combinações para obter novos conteúdos, como textos e imagens. Ela pode gerar resultados originais em função de solicitações específicas.

As duas categorias podem operar juntas. Algumas ferramentas de revisão de textos podem tanto identificar se uma frase está gramaticalmente correta ou não, indicar correções cabíveis e indicar se uma palavra deve ser substituída por outra mais adequada, quanto sugerir como reescrever uma frase para torná-la mais clara ou mais formal, além de fazê-lo automaticamente, se assim solicitado.

Em qualquer caso, em sintonia com os preceitos da ética científica, os autores de submissões devem manifestar sua adesão à Política de Uso de Inteligência Artificial da Compós. Por meio desse ato, eles manifestam o entendimento de que a tecnologia, por si só, não pode ser considerada autora nem substituir atividades autorais. A autoria exige contribuição relevante em etapas como concepção da pesquisa, definição de referenciais teóricos, coleta e análise de dados, escrita, escolha e aplicação de ferramentas de IA e interpretação dos resultados à luz da literatura. Autores assumem responsabilidade por todo o conteúdo, incluindo o que envolve IA, e devem submeter ao escrutínio crítico da comunidade científica, com máxima transparência, informações completas sobre como utilizaram a tecnologia na criação de seu produto intelectual de modo a não comprometer a responsabilidade pela autoria. 

Sobre o uso de ferramentas tecnológicas para identificação de plágio

A fim de prevenir o plágio nas publicações tanto de seu congresso quanto de sua revista, a Compós recomenda aos editores e coordenadores de GTs a adoção  de ferramentas de identificação de similaridade de textos.

Editores da E-Compós e coordenadores de GT podem utilizar ferramentas de identificação de similaridade de textos, seja antes do envio aos pares, seja ao ser solicitado pelo parecerista que identifique alguma similaridade entre textos. Isso garante o anonimato do artigo. Identificado o plágio, devem ser tomadas as medidas previstas pelos regramentos correspondentes.

Uso de imagens

O uso de imagens geradas por IA generativa é permitido desde que ocorra como técnica de pesquisa ou nos casos de serem objeto de pesquisa em si. Nesses casos, o autor deve: (1) deixar explícito que a imagem é feita por IA generativa, (2) explicar como a imagem gerada artificialmente se alinha com a metodologia proposta e (3) explicitar, em nota de rodapé ou apêndice, quais foram as ordens para a máquina criar a imagem (prompt).

Limites para editores, coordenadores de GT, pareceristas e relatores

Com o objetivo de salvaguardar o anonimato e ineditismo dos artigos submetidos à revista ou ao encontro da Compós, é vedado aos editores, coordenadores de GT, pareceristas e relatores aplicar IA generativa para quaisquer finalidades nos textos submetidos. Isso porque a submissão de conteúdos às ferramentas de IA torna-os possíveis de uso pela própria ferramenta, comprometendo direitos autorais. Apenas a IA discriminativa poderá ser utilizada para fins limitados, como verificação de dados. Em pareceres e relatorias dos artigos submetidos à Compós, transparência e responsabilidade no uso de IA discriminativa devem ser explicitadas.