TRF 2ª Região mantém a liminar que suspendeu a avaliação quadrienal
Na tarde de sexta-feira, 5 de novembro, o juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, do TRF 2ª região, manteve a liminar emitida em 1ª instância que suspendeu a avaliação quadrienal da pós-graduação. No mesmo ato, o magistrado intimou o MPF a se manifestar sobre o Agravo de Instrumento interposto pela Advocacia Geral da União em nome da CAPES. A Diretoria da COMPÓS mantém o compromisso assumido diante do Conselho da Associação de continuar acompanhando o andamento do processo, na defesa da continuidade da avaliação quadrienal 2017/2020 e da prorrogação dos mandatos dos atuais coordenadores de área até o final deste ciclo avaliativo.
Conselho da COMPÓS aprova normas e calendário da Reclivagem dos Grupos de Trabalho
O Conselho da COMPÓS aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária de 03 de novembro de 2021, as normas e o calendário do processo de Reclivagem dos Grupos de Trabalho previsto para ocorrer em 2022. As normas aplicadas na última reclivagem foram mantidas e podem ser acessadas por este link: https://compos.org.br/normas-de-reclivagem-dos-gts/ O Conselho também aprovou o seguinte calendário: Etapa Data Início das discussões para proposição e reproposição dos GTs Novembro de 2021 Circulação das propostas na lista da COMPÓS para discussão de ementa, título e etc. entre os participantes Até 20 de abril 2022 Apresentação das propostas para o Conselho (nesta reunião, os pesquisadores que estão propondo GTs na qualidade de coordenadores devem comparecer ao encontro do conselho para apresentar suas propostas, já com o número mínimo de signatários e de acordo com as normas) Última semana de abril de 2022 Circulação das propostas finais na lista para obtenção de novos signatários Entre 21 de abril e 20 de maio de 2022 Envio das propostas finais com signatários para apreciação do Conselho Até 26 de maio de 2022 Votação pelo Conselho 10 de julho de 2022
COMPÓS junta-se à SBPC e a outras entidades na luta contra a retirada de recursos do CNPQ e na “Mobilização em Defesa da Ciência”
A COMPÓS e mais de 80 entidades científicas subscreveram manifesto contra manobra do Ministério da Economia que retira recursos do CNPq (veja aqui a íntegra do manifesto: http://www.jornaldaciencia.org.br/mais-de-80-entidades-cientificas-subscrevem-manifesto-contra-manobra-sorrateira-do-ministerio-da-economia-que-retira-recursos-do-cnpq/) Neste dia 11/10, a nossa Associação também assinou a carta preparada pela SBPC e pela ANDIFES destinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no qual as entidades solicitam ao MCTI a revisão de ato administrativo que puniu servidores (mais detalhes em: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/3-entidades-solicitam-ao-mcti-a-revisao-de-ato-administrativo-que-puniu-servidores/). A COMPÓS também decidiu juntar-se à SBPC, em articulação com outras entidades científicas e acadêmicas nacionais, na realização, na sexta-feira, 15 de outubro, da “Mobilização em Defesa da Ciência”.
COMPÓS e entidades da área unem-se em defesa da continuidade da avaliação quadrienal
A COMPÓS e outras entidades da área de Comunicação, das Ciências Sociais e Humanas, desde o anúncio pela CAPES da dissolução do CTC-ES e agora, quando a avaliação quadrienal está suspensa por decisão liminar da Justiça Federal, têm atuado de maneira firme na defesa não só da manutenção da avaliação, mas também de todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação seriamente ameaçado em sua continuidade. Listamos, abaixo, ações já realizadas: COMPÓS apoia Carta Aberta do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da CAPES – COMPÓS (compos.org.br) Carta aberta do FCHSSALLA em solidariedade aos membros do CTC-ES da CAPES – COMPÓS (compos.org.br) Nova Manifestação do FCHSSALLA sobre CTC Capes – COMPÓS (compos.org.br) COMPÓS e ANCIB publicam Carta Aberta à Comunidade Científica – COMPÓS (compos.org.br) CTC-ES da CAPES é reconduzido – COMPÓS (compos.org.br) Conselho da COMPÓS manifesta apoio à continuidade da Avaliação Quadrienal – COMPÓS (compos.org.br) Entidades da área de Comunicação se solidarizam com Conselho da COMPÓS em defesa da pós-graduação – COMPÓS (compos.org.br) Matérias publicadas na mídia Manifestação pela continuidade da Avaliação Quadrienal da Capes – Andifes Órgão do MEC dissolve conselho que avalia cursos de pós-graduação no país – 16/09/2021 – Educação – Folha (uol.com.br) Coordenadores da Capes assinam carta apontando falta de diálogo com a direção (correiobraziliense.com.br) Capes: presidente do órgão dissolve conselho que avalia cursos de pós-graduação no país | Educação | G1 (globo.com) Artigo: Área da comunicação e informação manifesta-se em carta aberta à comunidade científica (correiobraziliense.com.br) Destituição de conselho da Capes pode prejudicar programas de pós-graduação – Jornal da USP Em nota, Ufal declara apoio ao Conselho Técnico Científico da Capes — Universidade Federal de Alagoas Repercussão A nota das entidades da área de Comunicação escrita com base na manifestação do Conselho da COMPÓS em defesa da continuidade da avaliação quadrienal tem sido formalmente apoiada por diversas associações e entidades científicas das mais diversas áreas, como: ABCF – Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas ABCM – Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências ANPAD – Associação Nacional de Pos-graduação e Pesquisa em Administração ANPOF – Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia ESOCITE.BR – Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias – SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira SBBf – Sociedade Brasileira de Biofísica SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia SBF – Sociedade Brasileira de Física SBFTE – Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental SBHC – Sociedade Brasileira de História das Ciências SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação SBMa – Sociedade Brasileira de Malacologia SBMAG – Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo SBMO – Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica SBM-Sociedade Brasileira de Matemática SBQ – Sociedade Brasileira de Química SBrT – Sociedade Brasileira de Telecomunicações SBV – Sociedade Brasileira de Virologia SOB – Sociedade Brasileira de Ornitologia SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual
Nota de solidariedade aos colegas do PPGCOM/UFRR e de repúdio à invasão de aula pública
A Diretoria da COMPÓS se solidariza com o professor Vilso Santi, com o vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, Dário Kopenawa, com os demais docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Roraima, vítimas que foram de ataque de grupo de extrema-direita que invadiu a aula pública sobre Movimento dos Povos Indígenas nessa quinta-feira, dia 30 de setembro. Da mesma forma, a COMPÓS repudia veementemente todo e qualquer ataque à liberdade de cátedra e de pesquisa, à pós-graduação e à Universidade e cobra uma rápida ação das autoridades competentes para que identifiquem e punam os responsáveis.
Entidades da área de Comunicação se solidarizam com Conselho da COMPÓS em defesa da pós-graduação
Entidades da área de Comunicação (SOCICOM, ABEJ, ABRAPCORP, ALCAR, ABPEducom, SBPJOR, ABP2, ULEPICC-Brasil, FORCINE e INTERCOM) manifestaram-se em carta e em nota pela defesa da manutenção da avaliação quadrienal e também do Sistema de Pós-Graduação, além de subscreverem o posicionamento do Conselho da COMPÓS. Abaixo, as íntegras da carta e da nota: Brasília, 30 de setembro de 2021. CARTA DAS ENTIDADES DE COMUNICAÇÃO EM DEFESA DA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL E EM DEFESA DO SISTEMA CAPES DE AVALIAÇÃO A Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM), por meio de sua Diretoria e das entidades filiadas citadas abaixo, vem por meio desta carta apoiar a manifestação do Conselho da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS), reunido ontem que deliberou apoiar por unanimidade à adesão aos esforços pela retomada da Avaliação Quadrienal 2017/2020, suspensa por decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro em resposta a ação civil pública conduzida pelo MPF. Como anunciado na manifestação da COMPÓS, a defesa da Avaliação Quadrienal leva em consideração o cumprimento do Plano Nacional de Pós-Graduação, modelo de avaliação construído, desde 1976, no âmbito da CAPES e que permitiu viabilizar um dos mais robustos e qualificados sistemas de pós-graduação do mundo, validado pelas diversas áreas de conhecimento, pelos programas e, sobretudo, pelos pares (docentes e discentes). É também o reconhecimento ao avanço da avaliação, sobretudo na área de Comunicação e Informação, como um processo que evolui no tempo e que precisa ser permanentemente atualizado. As entidades se somam ao Conselho da COMPÓS na preocupação com a continuidade e com a conclusão do presente processo de Avaliação e pleiteia que seja acompanhado, até o final, pela mesma equipe de coordenadores que conduziu o processo até o presente momento, solicitando, para este fim, que os mandatos dos atuais coordenadores sejam prorrogados até a plena conclusão da Avaliação Quadrienal 2017-2020. As entidades seguirão atentas à situação da Capes e às políticas em curso, promovendo a defesa da qualidade da pós-graduação e atuarão em parceria com outras iniciativas para que a liminar venha a ser cassada e o processo de avaliação tenha continuidade, na forma como foi legitimamente construído e aprovado pelos programas e pelo Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES). Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM) Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas.(ABRAPCORP) Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR) Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom) Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade e Propaganda (ABP2) Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil) Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (FORCINE) Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) NOTA PÚBLICA – Suspensão da avaliação quadrienal da Capes 2017-2020 A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), em sintonia com o conjunto das entidades científicas no universo das humanidades, endossa a posição do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) de cobrar, formalmente, à Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) um esclarecimento à comunidade científica, relacionado às ações que vêm sendo tomadas para que o processo de Avaliação Quadrienal 2017-2020 seja finalizado e para que as distorções pontuadas na ação movida pelo Ministério Público Federal sejam debatidas e aperfeiçoadas em futuros processos. A carta do FCHSSALLA, encaminhada em 30 de setembro de 2021, ressalta: “O processo de avaliação da pós-graduação, realizado nos últimos 45 anos, é um instrumento que tem por objetivo principal qualificar a pós-graduação stricto sensu, de maneira a promover a formação continuada e o desenvolvimento científico brasileiro. A Avaliação Quadrienal deve ser encarada como um instrumento para promover o equilíbrio entre as regiões e garantir democraticamente o acesso ao ensino de qualidade. A CAPES, ao longo dos seus 70 anos de existência, deve atender à necessidade de uma política de Estado, tendo como responsabilidade principal zelar e defender o Sistema Nacional de Pós-Graduação.” Em consonância com outras associações científicas, a SBPJor entende que a defesa da Avaliação Quadrienal 2017-2020, conduzida pelas atuais coordenações de áreas, leva em consideração o cumprimento do Plano Nacional de Pós-Graduação e o modelo de avaliação construído no âmbito da CAPES – entendida como órgão de estado voltado a políticas públicas para o desenvolvimento da educação brasileira –, que permitiu viabilizar um dos mais robustos e qualificados sistemas de pós-graduação do mundo. Entende-se que a defesa da continuidade da Avaliação Quadrienal 2017-2020 constitui um dever dos atores sociais devotados à pesquisa científica no Brasil, o que não livra o campo de aperfeiçoar constantemente seus processos em busca de uma ciência inclusiva e solidária voltada à equidade de oportunidades e engajada na solução dos graves problemas sociais do país. Além de apoiar a manifestação do FCHSSALLA, a SBPJor também endossa as manifestações da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciência (ABC), da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS) e da Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM). Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Conselho da COMPÓS manifesta apoio à continuidade da Avaliação Quadrienal
O Conselho da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS), reunido nesta quarta-feira, dia 29 de setembro de 2021, deliberou por unanimidade manifestar irrestrita adesão aos esforços pela retomada da Avaliação Quadrienal 2017/2020, suspensa por decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro em resposta a ação civil pública conduzida pelo MPF. A defesa da Avaliação Quadrienal leva em consideração o cumprimento do Plano Nacional de Pós-Graduação, o modelo de avaliação construído desde 1976 no âmbito da CAPES e que permitiu viabilizar um dos mais robustos e qualificados sistemas de pós-graduação do mundo, validado pelas diversas áreas de conhecimento, pelos programas e, sobretudo, pelos pares (docentes e discentes). É também o reconhecimento ao avanço da avaliação, sobretudo na área de Comunicação e Informação, como um processo que evolui no tempo e que precisa ser permanentemente atualizado e aperfeiçoado. O Conselho da COMPÓS reforça ainda sua preocupação com a continuidade e com a conclusão do presente processo de Avaliação e pleiteia que seja acompanhado, até o final, pela mesma equipe de coordenadores que conduziu o processo até este momento, solicitando, para este fim, que os mandatos dos atuais coordenadores sejam prorrogados até a plena conclusão da Avaliação Quadrienal 2017/2020. A diretoria da COMPÓS continuará atenta aos movimentos em torno da questão, na defesa intransigente da qualidade da pós-graduação na área e atuará em conjunto com as demais associações da área e dos fóruns interdisciplinares para que a liminar venha a ser cassada e o processo de avaliação tenha continuidade, na forma como foi legitimamente construído e aprovado pelos programas e pelo CTC-ES da CAPES.
CTC-ES da CAPES é reconduzido
O engajamento da área e de toda a comunidade dos três colégios – Humanidades, Ciências da Vida e Ciências Exatas -, garantiu a articulação para a eleição e a recondução dos membros do CTC-ES. A eleição dos titulares e suplentes encerrou-se e hoje se deu a publicação da Portaria nº 150 no Diário Oficial da União . O coordenador da área de Comunicação e Informação, professor Edson Dalmonte, foi reconduzido, assim como colegas de outras áreas. A posse dar-se-á segunda-feira, dia 27 de setembro, conforme a portaria nº 150. A Diretoria da Compós agradece muito a participação de todas(os) Conselheiras (os) na reunião extraordinária da área de Comunicação e Informação na última quinta-feira,16/9. Próximo passo é manter a mobilização para acompanhar a convalidação das decisões anteriores sobre o processo de avaliação da pós-graduação.
COMPÓS e ANCIB publicam Carta Aberta à Comunidade Científica
CARTA ABERTA À Comunidade Científica brasileira Os coordenadores de programas de pós-graduação da área de Comunicação e Informação, reunidos na tarde de 16 de setembro de 2021, representados pela Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS) e pela Associação de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação (ANCIB), discutiram os últimos acontecimentos que resultaram no ato autoritário de dissolução do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior – CTC-ES, pela Presidência da Capes. A medida amparou-se na irregularidade numérica de composição, conforme estatuto da Instituição. Esse ato está configurado na Portaria 146, de 15 de setembro de 2021, que anula a Portaria de 117, de maio de 2018, a qual dá posse aos 20 conselheiros do CTC-ES, em composição de representantes dos três colégios de áreas: Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas. A argumentação em contrário a essa decisão, em pleno curso do processo de avaliação quadrienal, foi tornada pública em Carta Aberta pelo CTC-ES e se consubstancia em lastro do interesse público e dos princípios básicos de processos da Administração Pública como os de finalidade, proporcionalidade, interesse público e eficiência, todos amparados no artigo 2º. da Lei n.9784 de 29 de janeiro de 1999. Ressalta-se que a decisão de ampliação do CTC-ES foi tomada pela gestão anterior do Prof. Abílio Baeta Neves, à frente da Capes. O ato de dissolução, determinado pela Portaria 146, aprofunda a crise institucional já bastante avançada de cortes de verbas e bolsas, instabilidade administrativa e falta de normatização do processo de avaliação em andamento. Preocupa ainda toda a comunidade, conforme demonstra o Carta Aberta do Fórum das Humanidades, pois estabelece a possibilidade de revisão de todos os procedimentos adotados pelo CTC-ES desde 2018. O artigo 3. da Portaria 146 cria instabilidade jurídica ao permitir a revisão do já decidido, estabelecido e julgado, como por exemplo as decisões contrárias à abertura de cursos que não obtiveram pareceres favoráveis nos processos APCN’s. A instabilidade jurídica vem acompanhada de forte crise ética, abrindo-se a questionamentos sobre quais critérios de qualidade as revisões adotariam e a quais interesses estariam vinculados tais recursos. A par do que a Portaria 146 determina em termos da apresentação de nomes para a recomposição CTC-ES, em conformidade com o Estatuto da Capes, a Presidência da Instituição determinou a eleição eletrônica controlada e normatizada pelo órgão em clara intervenção na autonomia dos Colégios de Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas. Outro aspecto que aflige enormemente a comunidade da área da Comunicação e Informação diz respeito à Portaria 145, de 10 de setembro, a qual pretende regular os princípios da avaliação Qualis de periódicos, desconsiderando todo o andamento e trabalho realizado pelos três colégios de áreas. Conforme manifestação da Associação Brasileira de Editores Científicos, ABEC, entre outras entidades que se pronunciaram sobre o tema, as injunções da Portaria 145 atacam a qualidade e a credibilidade dos periódicos científicos ao não considerar a avaliação cega por pares e são uma “afronta ao esforço da comunidade de editores do Brasil, à Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a não inclusão da SciELO, Latindex e DOAJ, entre as bases indexadoras internacionais mencionadas no inciso II do Att. 13º.” Todas essas medidas, lastreadas em único argumento jurídico sobre a composição numérica do CTC-ES, revelam-se na verdade parte de um conjunto de interesses obscuros que vão se apoderando da CAPES no sentido do desmonte do patrimônio público de 70 anos em prol da Educação e das Ciências no Brasil. Convocamos a comunidade científica a se posicionar vigorosamente contra esses atos e a se mobilizar neste momento em torno dos seguintes eixos: – Pela recondução proporcional dos membros do CTC-ES, em um processo democrático e de boa-fé que garanta a necessária continuidade ao processo avaliativo em curso, o que inclui a publicização com transparência das regras que pautam a avaliação e de cronogramas factíveis de garantir as devidas segurança e qualidade. – Pela transparência e princípios democráticos do processo de recondução do CTC-ES e manutenção integral das decisões do já decidido e executado pelo Colegiado, desde 2018, sem prejuízo aos processos em andamento. – Pela revisão da Portaria 145 e manutenção dos procedimentos relativos ao Qualis periódico, conforme estabelecido pelos Colégios das três áreas de conhecimento, sem injunções da presidência da CAPES. – Pela defesa do patrimônio de 70 anos da CAPES e garantia de que o Estatuto da CAPES não passe por mudanças bruscas e não precedidas de debates coletivos, mantendo-se sempre caro aos princípios democráticos e calcados na pluralidade de pontos de vista e respeito às entidades representativas no campo da ciência e da tecnologia, a exemplo das associações científicas. Por fim, a área de Comunicação e Informação agradece publicamente os consultores que têm trabalhado de forma transparente pautados em parâmetros claros pactuados pelo campo nas diferentes comissões no atual processo avaliativo referente ao ciclo 2017-2020 de modo a demonstrar para a sociedade brasileira a seriedade e a contribuição das pesquisas realizadas nos seus 90 Programas de Pós-Graduação de todas as regiões do país. Assinam, pelos Programas de Pós-graduação da área Comunicação e Informação, Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação no Brasil (COMPÓS) Associação de Pesquisa e Pós-graduação em Ciência da Informação (ANCIB).
Nova Manifestação do FCHSSALLA sobre CTC Capes
16 de setembro de 2021 Carta ABERTA FCHSSALLA – CTC CAPES O Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) manifesta-se sobre o movimento de destituição do CTC-ES da CAPES, especialmente nesse momento da avaliação quadrienal. Neste sentido conclama as entidades a referendarem e apoiarem seus representantes nos Colégios – responsáveis pela escolha dos novos membros-, em uma decisão conjunta de recondução dos até então membros do CTC-ES, em um movimento que garanta a necessária continuidade ao processo avaliativo. Entendemos que não é o momento de mais mudanças significativas nesse já tão tumultuado processo, e que é imperioso preservar a condição de qualificação científica e representativa na condução da política para o Sistema de Pós-Graduação no Brasil. Gestão Fórum CHSSALLA