Brasília, 14 de setembro de 2021
CARTA ABERTA
– à Presidente da CAPES, Professora Claudia Queda de Toledo,
– Ao Conselho Superior – CAPES
Os Coordenadores de Área da CAPES abaixo-assinados que compõem como membros titulares o Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) vêm através desta carta aberta expressar forte preocupação com a condução que vem sendo dada pela direção da CAPES a questões de forte interesse da comunidade acadêmica, neste momento em que se consolida a Avaliação Quadrienal 2021.
Na reunião do CTC-ES (207ª Reunião Ordinária entre 03-05 de agosto de 2021), a presidente da CAPES, Profa. Cláudia Queda de Toledo, foi convidada a se manifestar e dialogar com este Conselho sobre assuntos de forte relevância. Esses assuntos incluíram:
1) a não existência, até àquele momento da reunião, de um Regulamento da Avaliação Quadrienal;
2) a não existência de um Calendário para viabilizar o conjunto de atividades da Avaliação Quadrienal em curso, observando, inclusive, a necessidade da extensão dos mandatos dos Coordenadores de Área;
3) a necessidade do CTC-ES votar e eleger seu representante junto ao Conselho Superior da CAPES cujo mandato se encerrou em Maio/2021.
Durante a reunião, a Profa. Cláudia Queda de Toledo se dirigiu ao CTC-ES indicando que estava tratando de alguns destes temas, e que seriam objeto de publicação posterior. Entretanto, expressou que sua preocupação maior era a suposta ilegalidade da Portaria que nomeou os membros do atual CTC-ES, em 2018 e, portanto, colocava todas as decisões deste Conselho num patamar de insegurança jurídica e passíveis de contestação.
O CTC-ES entende a preocupação da Procuradoria Federal com o princípio de legalidade, no sentido de o CTC-ES não atender pelo número de membros estabelecido pelo Estatuto da CAPES. No entanto, também entende que a decisão de ampliação do número de representantes dos Colégios no CTC foi tomada em gestão anterior, de boa-fé, para atender a outros princípios básicos de processos da Administração Pública como os de finalidade, proporcionalidade, interesse público e eficiência, todos amparados no artigo 2º. da Lei n.9784 de 29 de janeiro de 1999. Devemos observar a existência de riscos reais em modificar, neste momento, o número de representantes. A saber, mesmo com a convalidação dos atos do CTC-ES atual pelo CTC-ES em número estatutário, poderá ensejar grande número de recursos e processos, acarretando volumoso retrabalho por parte desta agência e de seus Conselhos, já sobrecarregados
Quanto à gestão da atual Presidência, indicamos preocupação quanto aos itens indicados:
– ausência de diálogo com este Conselho, amplamente desconsiderado na atual gestão;
– nomeações fortemente criticadas pela academia para a Diretoria de Relações Internacionais;
– publicação da portaria nº 145, de 10 de setembro de 2021, sobre o Qualis Periódicos, trazendo elementos novos, distintos daquilo que foi consolidado junto às Áreas, desde 2018, com ampla discussão nos Colégios e aprovado no CTC-ES. Dentre as mudanças, destacamos o Art. 21, que inviabiliza o uso dos resultados do Qualis Periódicos na etapa de reconsideração: “Para a avaliação quadrienal 2017-2020, a divulgação dos resultados do Qualis Periódicos só ocorrerá após a divulgação dos resultados dos julgamentos dos pedidos de reconsideração”, o Art. 9 que trata de forma inadequada a violação de boas práticas editoriais, como também o Art. 19 incisos I e II, que modificam os procedimentos de ajustes dos estratos dos periódicos, quando mais de 95% das Áreas já concluíram suas classificações; e o parágrafo 2 que permite o uso de classificações anteriores de forma não comparativa inclusive para o quadriênio futuro.
– em manifestação ocorrida no dia de hoje, a Presidente, acompanhada de representantes da Procuradoria Federal, reiterou a posição de destituição do CTC-ES e sua posterior recomposição por meio de votações no âmbito dos Colégios. A Procuradoria se manifestou, ainda, por um possível uso de instrumentos de avaliação do ciclo anterior, avaliação Quadrienal 2017, a saber: o Qualis Periódicos, desestruturando a construção de um Qualis Único, e mesmo as Fichas de Avaliação das Áreas que desconsidera toda a elaboração da nova Ficha em três quesitos, fortemente embasada em recomendações da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-Graduação, aprovadas pelo Conselho Superior da CAPES ainda em 2018, que indicou a necessidade de realizar avanços numa análise mais qualitativa e com uma visão de impacto das atividades da Pós-Graduação em diversas dimensões. Esta sugestão da Procuradoria de poder voltar a uma Ficha anterior desconsidera todo o esforço empreendido pelos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação no preenchimento dos destaques e suas justificativas.
Vimos assim, tornar pública nossa preocupação com este processo de desconstrução do modelo de avaliação construído e aperfeiçoado pelos pares, ao longo de décadas, pondo em risco a credibilidade de uma agência de Estado reconhecida nacional e internacionalmente.
Adelaide Faljoni Alário – UFABC, Interdisciplinar
Adriana Moreira Amado – UnB, Economia
Adriano Lisboa Monteiro – UFRGS, Química
Altair Antoninha Del Bel Cury – UNICAMP, Odontologia
André Pereira Reinert Tokarski – PUC-SP, ANPG
Antonio Eduardo Martinelli – UFRN, Materiais
Bernardo Lessa Horta – UFPEL, Saúde Coletiva
Carlos Henrique de Carvalho – UFU, FOPROP
Denise de Freitas – UNIFESP, Medicina III
Edson Fernando D’Almonte – UFBA, Comunicação e Informação
Flávio Augusto Senra Ribeiro – PUC/MG, Ciências da Religião e Teologia
Germana Maria Araújo Sales – UFPA, Linguística e literatura
José Roberto Mineo – UFU, Ciências Biológicas III
Luis Manuel Rebelo Fernandes – PUC/RIO, Ciência Política e Relações Internacionais
Luiz Carlos Federizzi – UFRGS, Ciências agrárias I
Paulo Jorge Parreira dos Santos – UFPE, Biodiversidade
Reinaldo Giudici – USP, Engenharias II
Robert Evan Verhine – UFBA, Educação
Rômulo Dante Orrico Filho – UFRJ, Engenharias I
Ronaldo Lopes Oliveira – UFBA, Zootecnia/ Recursos Pesqueiros
Tercio Ambrizzi – USP, Geociências
Vera Beatriz Cordeiro Siqueira – UERJ, Artes